Licitações

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 23/2023

Processo Administrativo nº 102.2023.062

Participação Exclusiva para MEs e EPPS

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Nona Região – CREFITO-9, cuja sede está situada em Cuiabá-MT, na Rua H, Qd 04, Setor A, Lote 02, s/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78049-911, por meio da sua Comissão de Licitação, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA, no critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº. 67/2021 e demais legislação aplicável.

SESSÃO PÚBLICA DA DISPENSA ELETRÔNICA

DIA: 14/12/2023

HORÁRIO: 10 às 17 horas (horário de Brasília/DF)

ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/compras/pt-br

CÓDIGO UASG: 926395

PREFERÊNCIA ME/ EPP/ EQUIPARADAS: SIM

1. DO OBJETO

1.1. Contratação de serviços de certificação digital, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa Eltrônica e anexos.

1.2. A futura aquisição se enquadra na classificação de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, conforme dispõe o art. 6º, XIII, da Lei 14.133/21.

1.3. A contratação ocorrerá em lote único confome a tabela abaixo: 

ITEM ESPECIFICAÇÃO. CATSER. UNIDADE DE MEDIDA QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL.

1. Serviço de certificação digital para Pessoa Física,  SEM fornecimento de token, Tipo e-CPF, nível A3.
27219                   UN  01                                   229,52                                       229,52

2. Serviço de certificação digital para Pessoa Jurídica, SEM fornecimento de token, Tipo e-CNPJ, nível A1
27162                   UN  01                                  203,38                                        203,38

3. Serviço de certificação digital para Pessoa Física, SEM fornecimento de token, Tipo e-CPF, nível A1
27146                  UN   01                                  238,75                                        238,75

Valor total estimado: R$ 671,65(seiscentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos)

Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema compras.gov e as constantes deste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos, prevalecerão as últimas.

Data do cadastro (data de transferência do arquivo no compras net) = 06/12/2023

ADRIANO MODESTO CÂNCIO

AGENTE ADMINSTRATIVO - PREGOEIRO