Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Nona Região – CREFITO-9, cuja sede está situada em Cuiabá-MT, na Rua H, Qd 04, Setor A, Lote 02, s/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78049-911, por meio da sua Comissão de Licitação, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA, no critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº. 67/2021 e demais legislação aplicável.

1.0 OBJETO                                                                                                                             

• Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de rastreamento e monitoramento veicular, via satélite (GPS/GPRS/SATELITAL), irá contribuir de forma significativa para a gestão da frota de veículos do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Nona Região – CREFITO-9, bem como para suprir a necessidade de um controle mais efetivo e gerenciamento das rotas realizadas durante as atividades da instituição. Também se destina a prevenir roubos, furtos, sinistros e outros eventos que possam vir a causar perdas ou danos ao patrimônio público; proporcionar maior segurança aos servidores nos deslocamentos; bem como um maior controle de custos dentro do conceito de convergência de rastreamento/localização, aumento da produtividade e economicidade na gestão da frota desta entidade na forma e quantidade específicas no presente Termo de Referência.
• A futura aquisição se enquadra na classificação de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, conforme dispõe o art. 6º, XIII, da Lei 14.133/21.
• A contratação ocorrerá em lote único confome a tabela abaixo

• O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote único, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
• A estimativa de preços para esta Dispensa Eletrônica será realizada concomitantemente à seleção do prestador de serviços, consoante prerrogativa do §1º do art. 16 da Instrução Normativa SEGES/ME n. 67/2021.

Todas as outras observações, especificações e condições estão descritos no aviso de dispensa eletrônica e anexos, inseridos neste site e no https://www.gov.br/compras/pt-br