O CREFITO-9 reportou à Polícia Civil a suspeita de prática ilegal da Terapia Ocupacional em Cáceres, uma violação ética e legal que compromete a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade. A denúncia foi formalizada com o objetivo de investigar e responsabilizar os indivíduos envolvidos nessa atividade ilegal. É crucial destacar que exercer uma profissão ou anunciar a prestação de um serviço sem cumprir os requisitos legais constitui uma contravenção, conforme previsto no Artigo 47 da Lei das Contravenções Penais - DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, e está sujeito a penalidades legais.
Além disso, o CREFITO-9 ressalta a importância da atuação profissional dentro dos limites legais, garantindo tanto a segurança quanto a eficácia das intervenções realizadas por profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. A colaboração da comunidade e o suporte das autoridades são essenciais para manter o respeito às normas estabelecidas e promover o bem-estar geral da sociedade.
O CREFITO-9 reitera seu compromisso com a ética, a legalidade e a qualidade dos serviços fornecidos pelos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. A cooperação entre instituições e a comunidade é vital para preservar a integridade e a confiança no exercício dessas profissões.
